E s c o l a F A P E S P

Oscar Vilhena Vieira

Director of the School of Law at Fundação Getúlio Vargas

Lecture

A constituição em tempos iliberais

A constituição é uma norma superior que aspira habilitar a competição política, regular o exercício e a alternância no poder e assegurar as regras básicas de justiça que devem regular as relações entre as pessoas e entre essas e o Estado. Trata-se de uma das principais invenções da modernidade, voltada a promover uma solução prática à antiga necessidade de conciliar ordem com liberdade e autonomia para os indivíduos. Em síntese, as constituições são a expressão institucional do liberalismo democrático. Como não dispõem de um sistema que lhes seja externo para impor as suas regras, as constituições dependem da adesão e do compromisso dos atores políticos e sociais para que possam ser efetivas. Quando isso não acontece, entram em crise e, no limite, fenecem. A ascensão de movimentos populistas e antiliberais, não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo, têm colocado o constitucionalismo democrático sobre forte pressão. O objetivo da exposição será discutir os desafios do constitucionalismo neste contexto. Pode o constitucionalismo defender a ordem democrática? Quais as suas ferramentas de proteção? Quais os seus limites?

Minibio:

Oscar Vilhena Vieira é professor fundador e atualmente Diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), onde leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Desenvolvimento. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade de Columbia-Nova York, Mestre e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Pós-doutor pelo Centre for Brazilian Studies – St. Antonies College, da Universidade de Oxford – agraciado com a bolsa Sérgio Vieira de Mello. Foi Global Fellow do Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars. Atuou como Procurador do Estado em São Paulo, Diretor Executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime (ILANUD), Secretário Executivo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, consultor jurídico do Centro de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Participou dos conselhos de Direitos Humanos e da América Latina da Open Society Foundation (OSF). Foi fundador e diretor executivo da organização Conectas Direitos Humanos, do Instituto Pro Bono e da Liga Global de Escolas de Direito (LSGL). Participa dos Conselhos do Instituto Ethos, da organização Fair Trials e do Institute for Integrated Transitions (IFIT). É membro fundador e conselheiro da Comissão Arns de Direitos Humanos. Coordenador Geral dos Projetos Rio Doce e Brumadinho da FGV. Publicou diversos livros e artigos acadêmicos; entre suas mais recentes obras, destacam-se: A Constituição e sua reserva de justiça, A batalha dos poderes, Direitos humanos e vida cotidiana, Direitos Fundamentais – uma leitura da jurisprudência do STF. Oscar Vilhena é colunista do jornal Folha de S.Paulo, advoga em casos de interesse público e atua intensamente no debate em defesa do Estado Democrático de Direito.